Brasília (DF) – Um alívio nas jornadas de trabalho de milhões de brasileiros parece ter sido selado no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite da última quarta-feira, dia 27, os parlamentares aprovaram, em votação histórica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Ela representa o adeus à exaustiva escala 6×1, uma mudança que promete redefinir a relação de trabalho no país.
A aprovação da PEC não apenas põe fim à obrigatoriedade de seis dias de trabalho consecutivos antes da folga, mas estabelece, de forma clara, o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. E não é só isso: a medida acena com uma significativa redução da jornada laboral, cortando as atuais 44 horas para 40 horas semanais – um avanço há muito debatido e agora transformado em realidade.
A tramitação da proposta no plenário da Casa foi dividida em dois turnos decisivos. A margem de aprovação, contudo, revelou um consenso surpreendente entre os deputados. No primeiro escrutínio, os votos favoráveis somaram 472, contra apenas 22. Já no segundo turno, 461 parlamentares chancelaram o projeto, enquanto 19 tentaram barrá-lo, reiterando o placar robusto de apoio à medida.
Mesmo diante de um respaldo tão expressivo, houve quem se posicionasse contra a mudança que agora impacta diretamente a rotina de trabalho. Ao mapear as 27 bancadas estaduais, percebe-se que a oposição se concentrou em um pequeno grupo: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Quem exatamente resistiu a essa significativa alteração? Analisando os resultados dos dois turnos de votação, o grupo contrário à PEC foi enxuto. De São Paulo, por exemplo, os deputados Adriana Ventura (Novo), Ricardo Salles (Novo), Fausto Pinato (União), Kim Kataguiri (Missão) e Rosangela Moro (PL) votaram contra. Santa Catarina, a exemplo de discussões anteriores, reuniu um bloco expressivo de discordância, incluindo Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Gilson Marques (Novo), Julia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL).
No Rio Grande do Sul, manifestaram-se contra Bibo Nunes (PL), Lucas Redecker (PSD), Marcel van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (PL) e Sérgio Turra (PP). Roraima, por sua vez, registrou o voto divergente de Nicoletti (PL), enquanto Paulo Marinho Jr (PL) fez o mesmo pelo Maranhão. Um mosaico de bancadas, portanto, com visões distintas diante de uma medida que se prepara para reconfigurar o cotidiano do trabalhador brasileiro.
