Brasília (DF) – A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu nesta quarta-feira, 28 de outubro, a republicação integral dos conteúdos que haviam sido temporariamente removidos de seus portais devido às normas impostas pelo período de defeso eleitoral. O movimento encerra oficialmente as operações do Grupo de Trabalho de Adequação ao Período Eleitoral 2026, comissão que foi responsável por gerir o cumprimento da legislação nos canais oficiais da empresa durante os meses de restrição.
O grupo, formado por representantes de todas as diretorias, foi instituído formalmente em 3 de junho e realizou sua primeira reunião logo na semana seguinte, em 12 de junho. Até o último encontro, realizado em 27 de outubro, a comissão atuou no monitoramento e na orientação sobre a disponibilização de materiais em rádio, televisão, redes sociais e ambientes digitais institucionais. O objetivo central foi alinhar as publicações da estatal às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, pela Advocacia-Geral da União, pela Consultoria Jurídica da própria EBC e pela Justiça Eleitoral.
Thiago Regotto, diretor-geral da empresa, destacou que o trabalho demandou uma análise rigorosa e um esforço coletivo para equilibrar a observância da lei com a continuidade das atividades da estatal. Segundo o diretor, as adequações necessárias não configuraram uma paralisação do jornalismo, uma vez que as equipes mantiveram suas rotinas de produção com suporte jurídico constante para dirimir dúvidas sobre casos específicos que surgiam no dia a dia da redação.
A decisão de indisponibilizar temporariamente materiais publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 foi comunicada pela Diretoria-Executiva no início de julho. Naquela ocasião, o corte atingiu portais, redes sociais e sistemas de intranet da companhia. No entanto, foram mantidos no ar conteúdos considerados de natureza estritamente documental, jornalística, histórica ou cultural, sob o entendimento de que tais materiais compõem o direito fundamental da população ao acesso à informação e servem às finalidades institucionais da empresa.
Ao oficializar o fim do cronograma de republicações, a gestão da EBC reforçou que a iniciativa visou preservar os princípios de isonomia, transparência e pluralidade, pilares fundamentais da comunicação pública. O encerramento deste ciclo de adequações é visto pela companhia como uma confirmação de sua missão institucional, garantindo que o acervo informativo retorne ao alcance do público brasileiro dentro da conformidade com as exigências legais vigentes.
