O Projeto de Lei 448/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe o governo do Estado do Espírito Santo de prestar homenagens a terroristas, guerrilheiros, participantes da luta armada, genocidas, além de defensores do nacional socialismo, do nazismo, do internacional socialismo e do comunismo.
A medida se estende à nomeação de ruas, prédios com repartições públicas, rodovias estaduais, estátuas e monumentos instalados em locais públicos do Estado.
Caso vire lei, a proposta prevê que sejam feitas renomeações no prazo de 12 meses após publicação em diário oficial.
Segundo consta na justificativa, o objetivo do projeto é coibir práticas de intolerância, violência política e de subversão armada contra a democracia, independente de quaisquer ideologias.
“Nosso interesse é combater as manifestações nefastas como a do nacional socialismo, que promoveu assassinatos em massa e campos de concentração, e do comunismo e do socialismo revolucionário, que incitaram o uso de violência política e terrorismo”, afirmou Capitão Assumção.
Tramitação
A matéria passará pelas Comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ir à votação em Plenário. Ales.
