Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém sob controle estrito a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a jornada de trabalho 6×1 no Brasil. Ao reter o texto na Mesa Diretora, o senador impede que a proposta avance para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), barrando qualquer movimentação imediata da matéria no colegiado.
Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, afirma não ter recebido orientações sobre quando o texto chegará à sua comissão. Uma reunião entre os dois parlamentares, agenda chave para destravar a pauta, foi cancelada pelo gabinete de Alcolumbre, que mantém silêncio absoluto sobre o cronograma. Paralelamente, a reunião de líderes — fórum tradicionalmente utilizado para definir as prioridades semanais — também não foi convocada, frustrando as expectativas de quem esperava uma definição após promessas feitas em plenário na semana anterior.
A proposta em debate, identificada como PEC 221 de 2019, propõe dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Nos bastidores, a leitura política é de cautela. Segundo a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas, Luciana Santana, o travamento reflete o temor de impactos econômicos em um ano eleitoral. O receio de desgastes com o setor empresarial faz com que lideranças prefiram gerir o tempo do debate antes de assumir compromissos definitivos.
Embora retenha o texto original, Alcolumbre adotou postura distinta com uma proposta alternativa apresentada pela oposição. Este texto, que preserva a escala 6×1 e introduz a modalidade de contratação por hora trabalhada, foi devidamente despachado para a CCJ. O movimento gerou cobranças no plenário, com parlamentares governistas como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE) pressionando por uma votação célere antes do recesso legislativo de 17 de julho.
A resistência à mudança na escala de trabalho é pontuada por argumentos divergentes. Enquanto o senador Hermes Klann (PL-SC) questiona a viabilidade financeira e a falta de mecanismos para compensar o custo da transição, outros nomes da oposição, como Romário (PL-RJ), manifestaram apoio à ampliação de direitos laborais.
A seletividade de Alcolumbre na pauta transparece quando confrontado com outras demandas. Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre o piso salarial dos garis, o presidente do Senado argumentou que a Casa possui dezenas de projetos de reajustes e jornadas que não podem ser priorizados isoladamente por conta de implicações orçamentárias em ano eleitoral.
Contudo, a gestão da agenda mostra contradições. Na última quarta-feira (10), o plenário aprovou o projeto que utiliza o Fundo Social do Pré-sal para quitar dívidas do agronegócio, com custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de uma década. O governo tentou conter o avanço da medida alegando impacto fiscal, mas Alcolumbre manteve a votação citando acordos com o plenário. O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, já sinaliza que buscará alterações na Câmara ou, em última instância, provocará o STF sob a alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
