Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, movimentou a agenda legislativa na tarde desta sexta-feira ao enviar para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, a proposta de emenda à Constituição que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, foi designado como relator da matéria, cabendo a ele analisar os aspectos constitucionais e o mérito da proposta que já percorreu o crivo da Câmara dos Deputados.
O despacho de Alcolumbre ocorre após diálogos mantidos entre o parlamentar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sinalização do presidente do Senado em destravar o trâmite da proposta reflete um alinhamento sobre a pauta que ganhou tração no cenário político nacional nas últimas semanas. O texto, que recebeu o aval dos deputados federais no dia 27 de maio, propõe uma mudança estrutural na jornada de trabalho brasileira ao fixar um teto de 40 horas semanais.
Além da redução da carga horária, a emenda estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado para o trabalhador, assegurando que essa alteração não resulte em qualquer perda nos vencimentos. A matéria agora entra em uma fase de análise técnica mais detalhada na comissão, onde o relator deverá apresentar seu parecer antes que a proposta avance para os debates e votações subsequentes dentro da Casa.
No mesmo movimento administrativo, a chamada PEC da Segurança Pública também foi remetida à CCJ do Senado. O texto, identificado como 18/2025, ficará sob a responsabilidade do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Esta proposta busca reorganizar o sistema de segurança em âmbito nacional e prevê, entre outros pontos, que parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas seja obrigatoriamente destinada aos fundos nacionais de segurança pública e de custeio do sistema penitenciário.
O rito legislativo para ambas as propostas, por se tratarem de emendas à Constituição, é rigoroso. Após a eventual aprovação na comissão, os textos deverão seguir para o Plenário do Senado. Para que as mudanças alcancem a promulgação, é indispensável que obtenham o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que totaliza 49 votos, em dois turnos de votação. Superada essa etapa final de validação pelos parlamentares, o processo se encerra com a promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.
O fluxo de trabalho nas comissões terá impacto direto no cronograma de votações do Senado nos próximos meses. Tanto o debate sobre as condições laborais quanto a reestruturação da segurança pública são pautas consideradas prioritárias pela cúpula da Casa, que busca, através desses despachos, conferir agilidade à tramitação de temas que possuem grande repercussão social e impacto direto nas contas públicas.
