Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a data para a análise definitiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada laboral no país. A votação foi agendada para a próxima terça-feira (6), conforme informações da assessoria da presidência, que classificou o assunto como de extrema importância para a sociedade e prometeu um debate conduzido com equilíbrio e respeito aos diversos pontos de vista dos parlamentares.
A trajetória da PEC até chegar ao plenário não foi simples. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados ainda no final de maio e, desde então, enfrentou resistência para avançar. Embora a base governista tenha tentado pautar o texto logo após o envio ao Senado, a matéria permaneceu estagnada sob a gestão de Alcolumbre, sendo remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. Embora a CCJ tenha aprovado a proposta no início de setembro, o presidente da Casa optou por adiar a apreciação pelos senadores para o período posterior às eleições.
O compromisso de colocar o tema em pauta foi firmado publicamente no dia 3 de setembro, durante uma sessão deliberativa. O anúncio surgiu como uma resposta direta ao senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar com longo histórico de defesa da pauta e que cumpre seu último mandato antes da aposentadoria. Naquela ocasião, Alcolumbre garantiu ao colega gaúcho que a votação do fim da escala 6×1 seria realizada ainda no plenário após o pleito eleitoral.
A PEC 221 de 2019, que norteia essa discussão, não se limita a abolir a jornada de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga semanal e propõe uma redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas, garantindo a manutenção dos salários. Essa mudança estrutural impacta diretamente a organização da força de trabalho no Brasil e busca alinhar a rotina dos profissionais a modelos com maior intervalo de recuperação.
Para viabilizar a implementação dessas alterações, o projeto inclui uma regra de transição com prazo de até 14 meses, permitindo que o mercado e as empresas se ajustem gradualmente. A proposta também prevê mecanismos específicos para categorias que necessitam de jornadas especiais, permitindo a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que assegurada a média de dois dias de descanso remunerado por mês. Funcionários terceirizados da Administração Pública seguem uma regra de transição distinta, desenhada para atender às particularidades do setor público.
