Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados tem agendada para esta segunda-feira, às 18h, a votação da medida provisória 1.357 de 2026, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. O texto, enviado pelo Poder Executivo, propõe a eliminação da alíquota de 20% que atualmente incide sobre compras internacionais via internet de até 50 dólares. Para que o projeto avance à análise do Senado, é necessária antes a aprovação na Comissão Mista, cuja reunião deliberativa está marcada para as 16h, sob a relatoria da senadora Leila Barros, do PDT-DF.
A tramitação do dispositivo ganhou ritmo após negociações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil-AP. O senador havia postergado anteriormente a instalação da comissão, mas a urgência agora dita o cronograma legislativo, já que a medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não receba o aval final de ambas as casas.
O debate sobre o fim da cobrança divide opiniões. De um lado, a Confederação Nacional da Indústria sustenta que a tarifa é fundamental para coibir o que classifica como concorrência desleal frente a mercadorias estrangeiras, com ênfase nas importações da China. O governo, contudo, defende que a isenção tributária estimula o consumo das famílias e privilegia a população de menor renda.
A pauta desta semana no Legislativo é extensa e compõe o chamado esforço concentrado. Além da taxação de importados, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar na quarta-feira, dia 2, o projeto que altera a escala de trabalho 6×1. O relator da matéria, senador Omar Aziz, do PSD-AM, posicionou-se favoravelmente ao texto original na última quinta-feira e rejeitou a inclusão de doze emendas. A manobra visa impedir que a proposta retorne à Câmara, agilizando o processo legislativo.
Outros temas de relevância econômica e social também figuram no radar dos parlamentares para os próximos dias. No âmbito das relações trabalhistas, a Câmara avalia duas medidas provisórias voltadas a categorias de aplicativos: a MP 1.360 de 2026, que busca simplificar normas para mototaxistas e motofretistas, e a MP 1.366 de 2026, que institui linhas de crédito facilitadas para aquisição de bicicletas elétricas e motocicletas por parte dos entregadores.
A agenda da Câmara inclui ainda debates sobre a prorrogação de incentivos fiscais destinados a programas de atenção oncológica e de suporte à saúde da pessoa com deficiência. Além disso, devem ser discutidas a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o novo Plano Nacional de Cultura, que estabelecerá as diretrizes para o setor ao longo da próxima década. A votação da segurança pública também permanece entre as prioridades do período.
