Brasília (DF) – O Congresso Nacional iniciou um cronograma intenso de votações que deve movimentar a agenda legislativa nos próximos dias. Com o objetivo de limpar pautas pendentes antes do pleito de outubro, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado concentram esforços em propostas de alto impacto social e econômico, incluindo mudanças estruturais nas relações de trabalho e nas regras de importação de mercadorias.
Uma das pautas de maior expectativa popular é a Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6×1. O projeto, que prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, tem análise agendada para quarta-feira, dia 2, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto original vindo da Câmara, em uma tentativa de evitar que a proposta retorne para nova rodada de debates entre os deputados.
Paralelamente, o Legislativo enfrenta a urgência da Medida Provisória sobre o imposto de importação em compras de até US$ 50, tema popularmente conhecido como taxa das blusinhas. A comissão mista responsável pelo debate se reúne nesta segunda-feira, às 16h, para analisar o parecer da senadora Leila Barros. O tempo é um fator crítico, já que a medida perde a validade em 8 de setembro. Caso avance, o texto ainda precisará ser chancelado pelos plenários de ambas as casas.
A pauta de direitos trabalhistas também ganha tração na Câmara dos Deputados. A partir das 18h desta segunda-feira, os parlamentares discutem medidas voltadas a profissionais de aplicativos. O pacote inclui a simplificação de regras para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linhas de crédito específicas para que entregadores adquiram bicicletas elétricas e novas motocicletas. O cronograma de votações na Câmara ainda prevê a análise de incentivos fiscais para áreas como oncologia e saúde da pessoa com deficiência, além do Plano Nacional de Cultura.
No Senado, a agenda de prioridades inclui a análise da PEC da Segurança Pública, focada no compartilhamento de dados e no financiamento das forças de segurança, e a discussão de marcos regulatórios para setores estratégicos. Entre eles, destacam-se os incentivos para a instalação de data centers no país e o marco legal dos minerais críticos, componentes essenciais para a transição energética e tecnologias de ponta.
Por fim, os parlamentares preparam o terreno para o planejamento das contas públicas. O governo tem a responsabilidade de encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, documento que baliza as estimativas de receita e os gastos federais. A entrega do texto marcará o início de uma longa sequência de negociações na Comissão Mista de Orçamento, onde serão definidos os limites para investimentos públicos e a viabilidade das metas fiscais pretendidas pela União para o próximo ciclo administrativo.
