Brasília (DF) – Um movimento que reúne mais de 520 organizações da sociedade civil apresentou recentemente um conjunto de propostas voltadas a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O objetivo da iniciativa, batizada de Agenda 227, é direcionar a implementação de políticas públicas e estabelecer metas claras para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
As recomendações estão divididas em dois documentos técnicos, com focos específicos para as esferas federal e estadual. O material contempla áreas estratégicas como educação, saúde, atenção à primeira infância, medidas de enfrentamento à violência e estratégias para a profissionalização dos jovens. Trata-se de uma tentativa de estruturar soluções que alcancem diferentes contextos regionais.
O texto elaborado pelas entidades aponta que certas populações permanecem em situação de maior vulnerabilidade. Entre os grupos mais expostos à pobreza, à insegurança alimentar, à escassez de serviços públicos básicos e aos impactos das mudanças climáticas estão crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores de periferias urbanas e residentes das regiões Norte e Nordeste. O documento reforça que a desigualdade no acesso a direitos fundamentais impede que o Brasil cumpra a meta constitucional de prioridade absoluta para a faixa etária de 0 a 17 anos.
A Agenda 227 busca estimular a democratização do acesso à saúde, educação e segurança, combatendo barreiras impostas pelo preconceito de cor, gênero, origem social e classe. A mensagem enviada aos postulantes aos governos estaduais defende que resultados sólidos exigem uma coordenação eficiente entre os diferentes entes da federação, além de um fortalecimento contínuo das capacidades institucionais de cada órgão público responsável pela execução dessas políticas.
A inspiração para o nome da frente mobilizadora vem diretamente do Artigo 227 da Constituição Federal brasileira. O dispositivo legal estabelece que a responsabilidade de garantir direitos como vida, saúde, dignidade, lazer e respeito aos menores de idade é compartilhada entre a sociedade, a família e o Estado. Com a entrega dessas propostas, as organizações buscam tirar esse preceito do papel.
A coalizão é composta por diversos atores do terceiro setor, incluindo organizações como a Aliança Nacional LGBTI+, a Andi – Comunicação e Direitos, Childhood Brasil, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e a Coalizão pela Socioeducação. Também assinam o movimento a Fundação Itaú, o Geledés – Instituto da Mulher Negra, o Instituto Alana, o Instituto Liberta, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a United Way Brasil, além de centenas de outras entidades de atuação especializada.
