Ibatiba (ES) – Governo e Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para estabelecer um prazo de 60 dias até o fim da escala 6×1, contado a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de folga na semana já no início da transição. Nesse mesmo período, a jornada deve sair de 44 para 42 horas semanais.
O texto prevê ainda que, dentro de 12 meses após a promulgação, a carga semanal chegue a 40 horas. A medida agora segue para apreciação dos parlamentares na Câmara e no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
Como fica a transição
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no fim da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Prates destacou que, para o ponto central da proposta, a contagem é direta: “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”.
Na prática, em 60 dias, o trabalhador passa a trabalhar em uma escala de 5 dias, com 2 dias de descanso, e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Em 1 ano, a previsão é de redução de 42 para 40 horas semanais.
Com isso, quem hoje faz 44 horas em seis dias terá direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias após os 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a jornada deve chegar a 40 horas semanais, o que corresponde a 8 horas por dia em cinco dias, com dois de descanso (5×2).
Ministros defendem acordo e pedem agilidade
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo resulta do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da mobilização dos trabalhadores brasileiros. Ele também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a proposta seja analisada com celeridade após a aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse Marinho.
Já o ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu a Hugo Motta pelo acordo construído para a PEC do fim da escala 6×1. “País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou.
Proposta para MEIs entra na pauta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados, com aumento do valor do faturamento. Hoje, os MEIs só podem contratar um trabalhador e precisam ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
Segundo ele, a mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.
