Brasília (DF) – Tribunais federais e estaduais de todo o país deram início, nesta segunda-feira (8), a uma força-tarefa voltada exclusivamente ao julgamento de causas ambientais. Sob a articulação do Conselho Nacional de Justiça, a estratégia é clara: utilizar mutirões, audiências e rodadas de conciliação para desobstruir o Judiciário e dar vazão a pendências de grande impacto coletivo.
O volume de trabalho é expressivo. A meta traçada para os próximos dias envolve a análise de 31 mil processos judiciais. A Justiça Federal responde por cerca de cinco mil desses casos, enquanto o restante, aproximadamente 26 mil processos, tramita no âmbito das cortes estaduais. O leque de temas é vasto, abrangendo desde contestações sobre a gestão de resíduos sólidos até casos críticos de poluição e falhas no saneamento básico.
Ilan Presser, conselheiro do órgão, aponta que o foco central do esforço está no fechamento de lixões e aterros sanitários irregulares. A urgência não é apenas retórica. O Marco Legal do Saneamento Básico, de 2020, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, estabeleceram cronogramas para que esses espaços fossem desativados, com o prazo final expirado em agosto de 2024. Na prática, contudo, a realidade é outra: o país ainda mantém mais de 3 mil lixões em pleno funcionamento, conforme dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente.
A aposta do Judiciário é que a mediação e a conciliação consigam reduzir os custos processuais e o tempo de tramitação, evitando que disputas ambientais se arrastem por anos sem uma solução efetiva. Para Presser, o caminho é a coordenação. Quando os tribunais agem em sintonia, o sistema deixa de ser apenas um burocrata que responde a crises para se tornar um agente construtor de saídas para o futuro.
Resta saber se o mutirão terá fôlego para lidar com o passivo ambiental acumulado e se a pressão jurídica será suficiente para forçar a adequação dos municípios. A movimentação desta semana é o primeiro teste concreto dessa nova postura coordenada das cortes brasileiras diante de uma das questões mais sensíveis da agenda pública nacional.
