Brasília (DF) – A batalha ambiental no Brasil ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (11). O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou que o Executivo utilizará todos os mecanismos legais à disposição para travar as modificações no Código Florestal aprovadas pelos deputados federais no dia 19 de maio. O texto ainda depende do crivo do Senado e, posteriormente, da chancela do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia do Palácio do Planalto é clara. Inicialmente, o foco reside na articulação política dentro do Senado para evitar que a proposta prospere. Caso a tentativa falhe, o governo apelará ao poder de veto do presidente da República. A última cartada, porém, já está desenhada: uma ação direta no Supremo Tribunal Federal. O ministro classificou a movimentação legislativa como um retrocesso grave e, segundo ele, flagrantemente inconstitucional.
O centro da discórdia é o Projeto de Lei nº 364/19. Para a pasta, a nova redação fragiliza a proteção de ecossistemas estratégicos, incluindo o Pantanal, o Cerrado e os Pampas, além de porções da Amazônia e campos de altitude da Mata Atlântica. Capobianco questiona a lógica por trás da proposta, indagando como o país poderia retroceder na preservação da diversidade biológica após um século de construção de normas reconhecidas internacionalmente.
O ponto mais crítico da medida, na visão do governo, é a reclassificação de campos gerais e vegetações nativas como áreas rurais consolidadas. Na prática, isso permitiria o corte da vegetação nativa sem a necessidade de licenciamento ambiental ou medidas compensatórias. O ministro alerta que a Câmara tentou limitar a proteção apenas a zonas florestais, ignorando que campos campestres são essenciais para a manutenção de nascentes e para a sobrevivência de espécies endêmicas.
Embora reconheça o diálogo constante com o Legislativo, Capobianco admite que o governo tem enfrentado derrotas diante de pressões econômicas e setoriais. O ministro defende que o Brasil possui hoje um dos arcabouços legais mais robustos do planeta para o meio ambiente, mas lamenta que interesses específicos de produtores frequentemente prevaleçam sobre o interesse coletivo e a conservação da biodiversidade nacional.
