Rio de Janeiro (RJ) – O Estado brasileiro deverá desembolsar R$ 300 mil em favor de Adalberto Cândido, filho do marinheiro João Cândido Felisberto. A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolhe o pedido de reparação por danos morais motivado pelo tratamento dispensado pela Marinha à memória do líder da Revolta da Chibata.
O cerne do litígio remete a um documento oficial enviado pela Força à Câmara dos Deputados no decorrer de 2024. No ofício, destinado à Comissão de Cultura, o movimento liderado por João Cândido foi classificado como uma “deplorável página da história nacional”. A Marinha não se restringiu a essa análise, utilizando ainda adjetivos como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao descrever os marinheiros que participaram da sublevação no início do século passado.
Para o Judiciário, tais manifestações extrapolam os limites do direito à expressão institucional. A decisão valida o argumento de que a proteção jurídica à honra de uma figura histórica, que foi posteriormente anistiada pelo próprio Estado, estende-se aos seus descendentes diretos. O dano moral, neste contexto, reflete-se na figura de Adalberto Cândido, que sofreu o impacto direto das ofensas proferidas por um órgão estatal contra a memória de seu pai.
A sentença destaca um ponto fundamental: a liberdade da Marinha para oferecer interpretações sobre fatos históricos não legitima o emprego de vocabulário estigmatizante. A condução da ação contou com a atuação do Ministério Público Federal, que sustentou a legitimidade do filho do “Almirante Negro” em buscar a reparação diante do desrespeito oficial à trajetória de seu ascendente.
O histórico de tensão entre a Marinha e o legado de João Cândido reside em eventos datados de novembro de 1910. Naquela ocasião, marinheiros, majoritariamente negros e em condições de extrema precariedade, tomaram navios ancorados na Baía de Guanabara. O estopim foi a punição brutal de um marinheiro, submetido a 250 chibatadas. O movimento durou quatro dias e foi vitorioso ao conseguir a abolição dos castigos físicos na corporação, embora tenha custado a carreira e a liberdade de João Cândido, que ingressara na Força ainda aos 15 anos.
Nascido em 1880, filho de ex-escravizados, João Cândido tornou-se uma figura de resistência contra os baixos salários e a falta de perspectivas de carreira, além da brutalidade cotidiana da época. Hoje, a Justiça sinaliza que o reconhecimento estatal de sua trajetória anistiada exige um tratamento condizente por parte das instituições públicas, sob pena de responsabilização financeira.
Até o momento, a Marinha não apresentou manifestação oficial sobre a condenação.
