São Paulo (SP) – O empresário Thiago Brennand conseguiu reverter uma condenação anterior por estupro após decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os magistrados acolheram o recurso da defesa no processo que, em primeira instância, havia fixado uma pena de oito anos de prisão e uma indenização de R$ 200 mil por danos morais à vítima, uma estudante de medicina.
O episódio em questão remonta a dezembro de 2022. Naquela época, o empresário foi denunciado por levar a mulher a um hotel durante um estado de vulnerabilidade, onde teria forçado atos sexuais ao longo da madrugada e do dia seguinte. O relato inicial da acusação, que chegou a ser encampado pela promotoria durante a fase de instrução, narrava que a vítima teria sido mantida no quarto sob a vigilância de um segurança ou motorista armado, além de alegar que o ato foi registrado em vídeo sem o consentimento da jovem.
A estratégia dos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver, responsáveis pela defesa de Brennand, centrou-se na premissa de que a relação foi consensual. Os defensores argumentaram perante o colegiado que a estudante possuía plena capacidade de discernimento e consciência sobre os próprios atos durante o encontro. Após a análise dos fatos pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal, a sentença condenatória proferida pela 30ª Vara Criminal foi desconstituída.
A tramitação do processo permanece sob sigilo judicial, o que limita o acesso aos detalhes dos fundamentos do voto vencedor. A assessoria de comunicação do TJSP limitou-se a confirmar o resultado do julgamento, reiterando que o réu foi absolvido nesta ação específica que o colocava como autor de estupro contra a estudante.
Embora esta vitória no tribunal altere o status deste caso isolado, a situação jurídica de Thiago Brennand não sofre mudanças imediatas quanto à sua liberdade. Ele permanece sob custódia, cumprindo pena em regime fechado, em decorrência de sentenças condenatórias transitadas ou em vigor relativas a outros processos criminais que tramitam contra ele.
