Budapeste, Hungria – O cenário político húngaro atingiu um novo nível de turbulência nesta segunda-feira. Com uma maioria expressiva de 139 votos favoráveis e apenas seis contrários, o Legislativo aprovou uma complexa emenda constitucional de 12 pontos. A medida tem um alvo central: o presidente Tamás Sulyok, que o atual primeiro-ministro, Peter Magyar, classifica abertamente como um aliado estratégico do antigo governo.
Para Magyar, o passo dado no Parlamento é o encerramento de um ciclo. Ao discursar antes da votação, o chefe de governo não poupou palavras ao justificar a urgência da mudança, afirmando que a inércia diante da Constituição vigente equivaleria a uma traição contra a nação. O objetivo, segundo ele, é desmontar, peça por peça, o sistema consolidado ao longo dos 16 anos sob a batuta de Viktor Orbán.
A reação do presidente foi imediata e dura. Sulyok, que ocupou uma cadeira como juiz do Tribunal Constitucional por uma década antes de chegar à chefia de Estado em 2024, classificou a iniciativa como um ataque direto aos alicerces do Estado de direito e à separação de poderes. Enquanto o governo avança, o Fidesz — partido de Orbán — optou por boicotar a sessão, rotulando o movimento da coalizão de Magyar como uma inclinação ao autoritarismo.
A partir dos Estados Unidos, onde acompanha a Copa do Mundo, Viktor Orbán enviou um sinal claro aos seus apoiadores. Por meio das redes sociais, ele instou a população húngara a resistir caso a remoção do presidente ocorra por vias consideradas forçadas. O clima de instabilidade é palpável.
O cronograma é apertado. Sulyok tem agora um prazo de cinco dias para decidir seu destino: pode renunciar voluntariamente, ratificar o texto da emenda ou encaminhá-lo para revisão no Tribunal Constitucional. Caso escolha a última alternativa, Magyar já deixou claro que iniciará um processo formal de impeachment. A emenda prevê que o mandato de Sulyok se encerre no dia seguinte à promulgação, abrindo espaço para a escolha de um sucessor pelo Parlamento, onde o partido Tisza, liderado por Magyar, detém a maioria qualificada de dois terços.
Além da queda do presidente, a reforma traz mudanças estruturais profundas. Uma das cláusulas limita a três o número de mandatos para parlamentares, o que impacta diretamente a longevidade de diversas figuras políticas a partir de 2030. O pacote também devolve ao Tribunal Constitucional as competências de supervisão orçamentária e impõe um limite de idade de 70 anos para seus juízes, medida que força a saída de nomes como Peter Polt, o atual presidente da instituição e ex-procurador-geral da era Orbán.
Outra frente de combate do novo governo é a criação do Gabinete Nacional para a Recuperação e Proteção de Ativos Públicos. O órgão nasce com prerrogativas amplas para investigar a corrupção sistêmica que Magyar atribui aos anos anteriores. Embora apresentada como uma transição até que uma nova Constituição seja redigida via consulta pública, a manobra não passou sem críticas severas.
Entidades internacionais de direitos humanos já expressaram preocupação. A Amnistia Internacional alertou para o risco de violação do devido processo legal no caso de Sulyok, enquanto a Human Rights Watch comparou a estratégia de manipulação constitucional adotada por Magyar às práticas que o próprio governo agora tenta combater.
