Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta quinta-feira (8) a ordem de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre em decorrência da execução de uma pena fixada em quatro anos e dois meses de reclusão. O ex-parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, em uma ação relacionada a articulações contra exportações brasileiras durante a gestão de Donald Trump.
Além da ordem de captura, o magistrado determinou o cancelamento imediato dos passaportes do ex-deputado. O despacho consolida o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o esgotamento de todas as instâncias e a impossibilidade de novos recursos. No mês anterior, a Primeira Turma do tribunal já havia indeferido uma tentativa da Defensoria Pública da União, responsável pela representação jurídica do réu na ausência de defesa particular, para anular a condenação.
O processo aponta que o ex-parlamentar teria articulado o aumento de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros com um objetivo específico: tentar evitar desdobramentos negativos para o ex-presidente Jair Bolsonaro em investigações sobre uma suposta trama golpista. Segundo o entendimento do colegiado, que acompanhou a tese da Procuradoria-Geral da República, o mesmo intuito teria guiado tentativas de revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções previstas pela Lei Magnitsky.
Apesar da determinação judicial, o cumprimento imediato da pena é improvável. Eduardo Bolsonaro vive em território norte-americano há mais de um ano, período no qual também perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas em sessões deliberativas. Dada a proximidade política com figuras influentes no cenário dos Estados Unidos, especialistas avaliam que um eventual pedido formal de extradição enfrentaria barreiras diplomáticas e políticas complexas, tornando incerto o efeito prático da medida emitida pela Corte brasileira enquanto o ex-deputado permanecer no exterior.
