São Paulo (SP) – O ministro Edson Fachin, na presidência do STF, posicionou-se nesta quarta-feira (8) diante da crescente apreensão que ronda os corredores do governo brasileiro. O cenário é delicado: desde que os Estados Unidos decidiram tratar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, a possibilidade de ingerência ou ações militares em solo nacional tornou-se um debate de bastidores. Para o magistrado, o caminho a ser trilhado é claro e passa pela preservação dos limites territoriais e políticos do País.
A postura adotada pelo ministro é de que o Brasil não deve abrir mão de suas prerrogativas soberanas. Em declaração pública, Fachin ressaltou que a soberania brasileira é um exercício que exige firmeza, mas também serenidade, e que essa diretriz deve ser a bússola tanto nas relações regionais quanto perante o cenário global.
A fala ocorreu durante um evento em São Paulo, onde o ministro marcou presença para inaugurar três varas voltadas especificamente ao combate ao crime organizado. Havia uma expectativa de que o movimento fosse uma resposta direta à escalada de tensões com Washington, mas Fachin refutou qualquer conexão direta entre a estrutura jurídica inaugurada e as recentes decisões da gestão do presidente Donald Trump.
A criação dessas unidades judiciárias, segundo o ministro, é o ápice de um cronograma que já tramitava nos tribunais há anos. Ele enfatizou que a logística para implementar uma estrutura dessa magnitude não se improvisa, exigindo um planejamento de longo prazo que precede as recentes movimentações diplomáticas envolvendo os Estados Unidos e as facções brasileiras.
O atrito diplomático ganhou tração ainda em maio deste ano, quando a administração norte-americana oficializou a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, uma medida que abre precedentes inéditos para o monitoramento dessas redes. A situação atingiu um novo patamar de gravidade na semana passada, quando o governo dos EUA aplicou sanções diretas contra cinco alvos — dois brasileiros e três empresas — sob a acusação de manterem vínculos financeiros operacionais com o PCC.
Enquanto as esferas diplomáticas digerem o impacto das sanções, a mensagem do Judiciário brasileiro busca contornar as pressões externas, enfatizando que o combate ao crime organizado, embora conte com cooperação internacional, deve respeitar a autonomia institucional do Estado brasileiro.
