Brasília (DF) – O tribunal trabalhista do Distrito Federal oficializou, nesta quinta-feira (15), um acordo voltado ao pagamento de indenizações para 4,3 mil funcionários dispensados pela rede varejista Casas Bahia. A empresa, que enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto deste ano, cedeu aos termos após rodadas de negociações mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, envolvendo diretamente a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
O pacote financeiro assegura a cada trabalhador o montante de R$ 7,5 mil. Além disso, o pacto garante a quitação de verbas rescisórias essenciais, como o aviso prévio e a multa de 40% incidente sobre o FGTS. Estão incluídos também no pagamento valores referentes a comissões, premiações e demais compensações a que os profissionais tinham direito no momento em que foram desligados da rede.
Além da resolução financeira, o documento impõe diretrizes rigorosas para inibir futuras ondas de desemprego na companhia. A partir de agora, qualquer intenção de demissão em massa deve ser obrigatoriamente comunicada ao sindicato da categoria com uma antecedência mínima de 72 horas. Caso a varejista ignore esse prazo ou omita a notificação, estará sujeita a uma multa punitiva de R$ 1 mil por cada funcionário atingido pela medida.
A abrangência deste entendimento jurídico é nacional, contemplando todos os nomes presentes em uma relação formalizada pela própria empresa durante o trâmite judicial. A procuradora do Trabalho, Paula Ávila, destacou que a medida reforça o papel da negociação coletiva. Para ela, a exigência de informar as entidades sindicais transforma o diálogo em uma etapa obrigatória antes de qualquer decisão drástica sobre o quadro de pessoal.
O cenário que culminou no acordo remonta a agosto, período em que a varejista oficializou suas dificuldades financeiras perante o Judiciário. Com um passivo acumulado de R$ 17 bilhões, a empresa iniciou um plano de reestruturação que resultou no fechamento de 298 lojas em diversos pontos do país. A homologação desta quinta-feira busca, portanto, garantir que o ajuste de contas da companhia não sacrifique os direitos trabalhistas fundamentais dos colaboradores dispensados durante esse processo de crise.
