Brasília (DF) – A maioria dos votos no Tribunal Superior Eleitoral foi alcançada nesta sexta-feira para sustentar a determinação monocrática que impede a Meta de limitar o impulsionamento de publicações sobre os candidatos à presidência do país. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue em andamento para a apuração das posições restantes entre os sete integrantes da Corte.
O entendimento para preservar a ordem partiu dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, somando-se ao posicionamento inicial do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Belizze. Com a medida, o Facebook fica proibido de adotar práticas que reduzam a circulação de conteúdo, suprimam recomendações ou dificultem a localização de perfis e temas ligados à disputa presidencial nas ferramentas de busca.
A penalidade estipulada para eventual desobediência é de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A discussão jurídica teve início depois que a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva acionou o tribunal para relatar falhas em ferramentas de inteligência artificial da empresa, que bloqueavam a geração de imagens associadas ao petista, enquanto permitiam a criação de material visual relacionado a Flávio Bolsonaro.
Em sua defesa perante os questionamentos levantados, a empresa argumentou que a restrição a recomendações de postulantes ao cargo máximo do Executivo atende a diretrizes impostas pela própria justiça eleitoral brasileira. A companhia ressaltou que implementou bloqueios extras para impedir que buscas baseadas apenas no prenome dos políticos ou em seus números de urna resultem na produção de imagens automatizadas.
