Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal definiu nesta sexta-feira o magistrado responsável por conduzir um novo recurso apresentado pelo PSD que contesta o resultado da disputa pelo governo fluminense. Coube a Cristiano Zanin a relatoria do processo movido pela legenda do prefeito Eduardo Paes, que tenta barrar os efeitos de uma determinação recente do Tribunal Superior Eleitoral.
A controvérsia jurídica começou quando a Corte Eleitoral invalidou os sufrágios destinados a Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou o recálculo dos dados estatísticos do pleito estadual. Com essa alteração numérica, o percentual de Douglas Ruas, do PL, ultrapassou a barreira necessária para assegurar o triunfo logo na etapa inicial, saltando de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
Na avaliação jurídica apresentada pelo PSD, a disputa pelo comando do estado deveria ser decidida exclusivamente pela vontade expressa nas urnas pelos cidadãos, e não por desdobramentos de natureza processual. O argumento central aponta que o entendimento aplicado abre margem para que candidaturas com registro sob judice permaneçam na disputa, coletem sufrágios e contem com a anulação posterior para alterar a dinâmica do pleito.
Não é a primeira vez que o magistrado examina contestações ligadas a esse mesmo impasse político. Dias antes, ao analisar um pedido distinto protocolado pela coligação de Paes, Zanin já havia rejeitado a solicitação para paralisar os efeitos práticos da determinação emitida pelo tribunal eleitoral.
