Rio de Janeiro (RJ) – O patrimônio do Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, ganhou um reforço jurídico para tentar ser preservado. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu uma tutela cautelar que assegura o resgate de R$ 481,5 milhões aplicados no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. O desfecho dessa disputa, contudo, aponta para uma liquidação programada apenas para 17 de agosto de 2026.
A batalha judicial, movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), mira a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus respectivos diretores. O cerne da questão reside na segurança desses recursos, aportados pelo instituto a partir de maio de 2025. O cenário mudou drasticamente quando a Master Corretora teve sua liquidação extrajudicial decretada, levando o Rioprevidência a solicitar, primeiro, uma retirada parcial e, na sequência, o resgate total de suas cotas.
Durante a análise do pedido, a juíza Aline Massoni identificou elementos suficientes para intervir. Nos autos, foram apontadas suspeitas sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, citando falta de transparência em parte dos ativos e possíveis danos aos interesses dos cotistas. Há indícios, segundo o processo, de que o dinheiro dos servidores foi direcionado a títulos de liquidez duvidosa.
Para garantir que o montante não desapareça antes do prazo estipulado, a magistrada impôs uma série de restrições. A Master Corretora tem um prazo de 15 dias para apresentar um relatório de auditoria externa independente, que deve detalhar a real situação patrimonial do fundo. Enquanto isso, fica proibida qualquer manobra que possa retardar ou obstruir o resgate solicitado pelo estado.
O alcance da decisão é amplo. Foi determinado o bloqueio e o arresto de bens da Acura Gestora e de seus diretores. A lista de ativos sujeitos à constrição inclui desde valores em contas bancárias e aplicações financeiras até imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e ativos digitais, como criptomoedas. A medida visa assegurar que, caso haja prejuízo aos cofres do fundo previdenciário, exista patrimônio disponível para o ressarcimento.
Este movimento jurídico ocorre logo após outra vitória da PGE-RJ na mesma frente. Na quinta-feira, dia 23, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de bens para buscar a recuperação de R$ 135,1 milhões que o Rioprevidência havia investido no Fundo Texas I FIA, também associado ao mesmo conglomerado financeiro. A ofensiva, portanto, busca estancar perdas e colocar sob vigilância judicial as movimentações do Grupo Master, tentando proteger os recursos destinados à aposentadoria dos servidores fluminenses diante da instabilidade financeira que atingiu as empresas envolvidas.
