São Paulo (SP) – O juiz José Fernando Steinberg, atuante no Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a conversão de uma pena restritiva em privativa de liberdade para o jornalista Luan Araújo. O mandado, expedido em 1º de junho, resulta do inadimplemento de uma indenização por difamação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli. O montante atualizado, somando multa e custos processuais, atinge pouco mais de R$ 2,2 mil.
A condenação por difamação originou-se de um artigo publicado por Araújo logo após o tenso confronto entre ele e a então parlamentar, ocorrido em outubro de 2022. Naquela ocasião, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista pelas ruas da capital paulista e por dentro de um estabelecimento comercial. O episódio, amplamente registrado em vídeo, ganhou notoriedade nacional imediata.
No texto que fundamentou o processo, o jornalista rotulou o grupo político da ex-deputada como uma “seita de doentes de extrema direita” e utilizou a expressão “mercadores da morte”. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, o magistrado entendeu que o teor das críticas configurava difamação. Diante da ausência do pagamento determinado judicialmente, Steinberg fundamentou a decisão no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal.
Desdobramentos e contrapontos
Ao se manifestar publicamente, Araújo classificou a punição como injusta e afirmou que a falta de recursos financeiros, somada ao desemprego, impede o pagamento. O jornalista contrastou sua realidade com a da ex-deputada, que atualmente reside na Itália após ter uma sentença de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, confirmada. O STF também condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de reclusão pelo porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio envolvendo o próprio jornalista.
A tentativa do governo brasileiro de extraditar a ex-parlamentar encontrou barreiras na justiça italiana. Apesar de uma vitória inicial nas instâncias inferiores daquele país, a Corte de Apelação de Roma reverteu a decisão em maio deste ano, mantendo-a em liberdade no território europeu.
“Estou precisando fazer uma vaquinha apenas para conseguir ingressar com uma ação por danos morais contra ela”, relatou Araújo em uma rede social. Sem acesso aos mesmos recursos financeiros e estratégicos de sua antagonista, ele garante que pretende seguir contestando os desdobramentos jurídicos. Para o jornalista, o contraste entre a sua situação e a impunidade desfrutada por quem carrega condenações mais severas é o ponto central da angústia que enfrenta no atual processo.
