Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, protocolou neste sábado, dia 5, uma proposta de alteração no Regimento Interno da Corte com o objetivo de proibir que militares, delegados e policiais atuem como assessores nos gabinetes dos magistrados. A iniciativa, discutida previamente com o presidente do tribunal, Edson Fachin, busca estabelecer uma distinção clara entre as funções de segurança e o trabalho técnico-jurídico no STF.
A presença de integrantes das polícias e das Forças Armadas nos gabinetes tem sido um ponto de tensão, especialmente diante da dinâmica atual dos trabalhos no Supremo. Atualmente, ministros como Alexandre de Moraes e André Mendonça contam com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes. Para Mendes, essa configuração cria um risco institucional, pois permitiria que decisões exclusivas da autoridade policial sejam transferidas para o âmbito do tribunal, comprometendo a imparcialidade.
O texto do decano prevê que, embora policiais e militares possam continuar exercendo atividades de segurança interna nos gabinetes, eles fiquem impedidos de participar da instrução de inquéritos, processos ou exercer funções de assessoria jurídica. A proposta estabelece ainda que o presidente do STF deverá determinar o retorno imediato aos órgãos de origem de todos os servidores que, atualmente, estejam desempenhando funções em desacordo com a nova regra, caso esta seja aprovada pelo plenário.
O cenário ganha complexidade devido a desdobramentos recentes envolvendo investigações sensíveis. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia tentado articular a devolução de delegados lotados no gabinete de André Mendonça. O magistrado é o relator de casos que apuram fraudes financeiras no Banco Master e desvios em aposentadorias do INSS.
A discussão ganhou novo fôlego após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master. Nos registros, Vorcaro menciona um contrato de 131 milhões de reais firmado entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de sugerir acesso a informações privilegiadas sobre futuras operações policiais.
Como reação, Moraes solicitou ao comando do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O ministro fundamentou o pedido em um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta supostos direcionamentos em inquéritos por parte de seu colega. O documento em questão, entretanto, carece de assinatura e traz um aviso explícito de que não possui valor probatório, tratando-se apenas de uma análise de possíveis trajetórias investigativas.
Agora, a decisão sobre quando o tema será levado a julgamento está nas mãos de Edson Fachin. Cabe ao presidente do STF decidir o momento oportuno para incluir a proposta de Mendes na pauta de votações dos ministros.
