Os cidadãos brasileiros de todo o país possuem apenas até esta quarta-feira, dia 6, para solicitar a primeira via do título de eleitor ou resolver pendências cadastrais junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou de forma remota, por meio do sistema de autoatendimento online, desde que o solicitante já possua a biometria devidamente registrada no sistema.
Serviços disponíveis e obrigatoriedade
O prazo estabelecido engloba diversas necessidades dos eleitores, como o alistamento para a emissão do primeiro documento, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados pessoais e a regularização de eventuais pendências que impeçam o pleno exercício do voto. Estão incluídos nesta obrigatoriedade os jovens que buscam o primeiro título, pessoas que mudaram de residência, eleitores com registros cancelados ou aqueles que precisam atualizar suas informações básicas.
Consequências do não cumprimento
Ignorar este prazo implica o impedimento do voto nas Eleições 2026, marcadas para o mês de outubro. Além da impossibilidade de participar do pleito, o cidadão irregular enfrentará sanções administrativas severas. Entre elas, estão entraves para a emissão de passaporte ou carteira de identidade, restrições para assumir cargos públicos após aprovação em concursos e dificuldades para efetuar matrículas em instituições de ensino da rede pública.
Fechamento do cadastro eleitoral
A restrição segue o que determina o artigo 91 da Lei das Eleições, número 9.504 de 1997, que proíbe o recebimento de requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o dia da votação. Com o encerramento do prazo nesta quarta-feira, o cadastro eleitoral será bloqueado em todo o território nacional, tanto nas unidades físicas quanto nos canais digitais. O sistema permanecerá fechado para essas solicitações específicas até novembro de 2026, quando as atividades de atendimento ao eleitor serão retomadas regularmente.
