Iúna (ES) – O Brasil atingiu um patamar inédito na utilização de documentos cartorários como instrumento de defesa contra agressões. Em 2025, os tabelionatos de notas do país lavraram 153.267 atas notariais, um crescimento de 4% sobre o ano anterior, quando foram registrados 147.303 documentos. O volume representa o maior índice da série histórica, iniciada em 2016, refletindo uma busca crescente pela segurança jurídica no enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
A curva de adesão a esse serviço mostra uma mudança significativa no comportamento das vítimas. Há cinco anos, o registro anual era de 91.116 documentos, o que aponta um avanço de 68,2% até o presente momento. Ao observar o cenário desde 2016, quando o número era de 63.860, a escalada chega a 140%. A ata notarial funciona como um registro oficial, previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, em que o tabelião certifica a veracidade de fatos que presencia ou verifica diretamente.
A relevância desse recurso ganhou força com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal brasileiro. A natureza volátil do ambiente virtual, onde postagens, mensagens e vídeos podem ser deletados em segundos, torna o documento notarial um aliado essencial. Ao fixar data, horário e conteúdo de publicações antes que desapareçam, a ata permite que a vítima apresente provas robustas em processos administrativos ou judiciais.
O processo de solicitação pode ser realizado tanto de forma presencial em um cartório quanto remotamente, por meio da plataforma e-Notariado. Nela, o serviço e-Not Provas permite que o usuário capture o conteúdo digital de forma autenticada. Para utilizar essa funcionalidade, é necessário o Certificado Digital Notarizado, emitido sem custo pela própria plataforma. O valor cobrado pelo serviço segue estritamente a tabela de emolumentos vigente em cada estado.
Na prática, a ata notarial detalha minuciosamente o material, incluindo imagens, áudios e a identificação precisa das evidências, assegurando que o conteúdo seja admitido com fé pública. Essa formalização transforma ofensas, ameaças e perseguições digitais em elementos concretos de prova. Para o cidadão que se sente vulnerável diante de ataques na internet, o documento notarial funciona como uma barreira protetiva, oferecendo os meios necessários para que os responsáveis pelas agressões sejam devidamente identificados e punidos conforme o rigor da lei.
