Vila Velha (ES) – O domingo de votação impõe limites claros à atuação de candidatos e militantes para proteger a integridade da escolha feita nas urnas. Práticas que buscam influenciar o eleitor no momento em que ele se dirige ao local de votação são enquadradas como o crime de boca de urna. A regra é objetiva: não é permitido distribuir santinhos, pedir votos, organizar carreatas, realizar comícios ou utilizar sistemas de som para promover nomes ou legendas.
A legislação eleitoral veda qualquer tentativa de convencimento organizado em favor de um candidato, partido, federação ou coligação. Até que a votação seja encerrada, também é proibida a aglomeração de pessoas que utilizem vestuário padronizado ou portem instrumentos de propaganda, caso o ato seja identificado como uma manifestação coletiva. A ideia central é evitar pressões ou tumultos que possam interferir na decisão final de quem exerce o voto.
Por outro lado, o eleitor mantém a liberdade de manifestar sua preferência individual e de forma silenciosa. É permitido comparecer aos locais de votação usando broches, adesivos ou até carregando bandeiras. O que a lei coíbe não é o gosto pessoal do cidadão, mas sim o esforço coordenado para angariar votos de última hora ou constranger quem transita pelas seções eleitorais.
O ambiente virtual segue a mesma lógica de restrição. Candidatos e partidos estão proibidos de publicar novos materiais ou realizar o impulsionamento de conteúdos pagos durante todo o dia da eleição. No entanto, postagens feitas antes do início do pleito podem permanecer no ar, desde que não sejam atualizadas ou impulsionadas nesse período crítico.
Quem desrespeitar essas normas pode ser responsabilizado criminalmente. A legislação prevê pena de detenção que varia de seis meses a um ano. Em muitos casos, essa punição pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além da aplicação de multa. O rigor visa desestimular o assédio eleitoral e assegurar que o clima nos arredores das urnas permaneça dentro dos parâmetros democráticos.
Para auxiliar na fiscalização, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal. A ferramenta permite que qualquer cidadão registre irregularidades diretamente pelo celular. Por meio do sistema, é possível enviar fotos, vídeos, áudios e a localização exata do ocorrido, fornecendo subsídios para que as autoridades possam analisar e tomar as providências cabíveis diante de possíveis abusos. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais Google Play e App Store.
