Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas nesta terça-feira (28) para que o ex-deputado federal Daniel Silveira preste esclarecimentos. O magistrado busca entender as razões por trás do que considera um descumprimento direto de ordem judicial: a proibição do uso de redes sociais por parte do sentenciado.
A controvérsia surgiu após a publicação de um vídeo em que Silveira manifesta apoio à reeleição do senador Carlos Portinho, do PL-RJ. O conteúdo foi veiculado justamente na conta oficial do parlamentar na rede social X. Para Moraes, o material traz evidências de uma desobediência às regras impostas pelo tribunal.
O regime de cumprimento de pena de Silveira traz, como condição específica, o veto absoluto ao uso de plataformas digitais. “Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, escreveu o ministro em sua decisão.
A trajetória de embates entre o ex-deputado e a Corte é antiga. Em 2023, ele foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de reclusão. O colegiado considerou comprovada a prática de crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, motivados pelas sucessivas ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do tribunal.
Resta agora aguardar a manifestação da defesa sobre o episódio, que reacende o debate sobre os limites impostos aos condenados em regime aberto e a eficácia das medidas cautelares aplicadas pelo STF. O episódio envolvendo o vídeo de apoio eleitoral coloca novamente sob escrutínio o cumprimento das restrições impostas ao ex-parlamentar.
