Ibatiba (ES) – A Prefeitura Municipal de Ibatiba publicou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 110/2025, que estabelece um contingenciamento inicial de 15% das despesas do município. A medida, assinada pelo prefeito Luis Carlos Pancoti, vai garantir o equilíbrio das contas públicas diante do cenário financeiro atual, preservando o funcionamento dos serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.
Segundo o decreto, todos os órgãos do Poder Executivo deverão adotar medidas imediatas para reduzir custos, mantendo exclusivamente as despesas obrigatórias e aquelas necessárias ao cumprimento dos percentuais constitucionais. Entre as principais determinações, estão a suspensão ou limitação de empenhos relacionados a gastos com frota de veículos, participação em cursos e treinamentos, concessão de horas extras, diárias e passagens, nomeação de novos servidores, aquisição de materiais de consumo e permanentes, além de apoio a eventos particulares e contratações de estagiários, salvo renovações.
O documento também prevê a suspensão temporária de novos investimentos e obras, com exceção das já iniciadas ou das consideradas essenciais para a população. Além disso, estabelece a revisão de contratos em vigor e de despesas de custeio, como telefonia, energia elétrica, água e serviços prestados à administração direta.
Segundo o prefeito Luis Carlos Pancoti, o objetivo é evitar a geração de déficit financeiro até o fim do exercício e manter a capacidade da gestão em honrar compromissos com servidores, fornecedores e a manutenção dos serviços públicos básicos. “Estamos adotando medidas responsáveis para a máquina pública continuar funcionando, garantindo que a população não seja prejudicada nas áreas mais sensíveis, como saúde, educação e assistência social”, destacou.
O decreto também institui uma Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira, que ficará responsável por monitorar o cumprimento das medidas, analisar exceções e elaborar relatórios periódicos. Outro ponto importante é a autorização para a realização de leilões de bens inservíveis, visando ampliar a arrecadação municipal, além de ações voltadas para a captação de recursos junto a governos estadual e federal.
As medidas têm caráter temporário e poderão ser revistas conforme a evolução da arrecadação. A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável por propor ajustes, que podem resultar tanto em ampliação do contingenciamento quanto em liberação parcial ou total das despesas limitadas.
Com o decreto em vigor, a gestão municipal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência, buscando atravessar o período de restrição financeira sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população.
