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Home Brasil & Mundo Justiça

TSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

Redação I Via Agência Brasil Por Redação I Via Agência Brasil
terça-feira, 23 de novembro de 2021
Em Justiça
Reading Time: 1 min read
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou hoje (23) acordo de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para implementar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Pelo acordo, serão compartilhados estudos e pesquisas sobre o tema, além da realização de reuniões, produção conjunta de estudos e a promoção de materiais educativos sobre o procedimento de aplicação da lei no âmbito eleitoral.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a atual capacidade de processamento de informações aumentou a preocupação com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. “Precisamos conscientizar e orientar candidatos, partidos e eleitores acerca dos impactos da lei no processo eleitoral”, afirmou.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado. Aprovada em 2018, a norma coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.

*Com informações do TSE

Tags: Autoridade Nacional de Proteção de DadosJustiçaLei Geral de Proteção de Dados PessoaisTSE
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