Rio de Janeiro (RJ) – A sub-representação da população negra na alta cúpula do Poder Judiciário esteve no centro dos debates institucionais realizados no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (13). Durante sua participação no Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, posicionou-se a favor da indicação de uma magistrada negra para compor a Suprema Corte.
Após acompanhar as manifestações de magistradas que discursaram antes dele no evento, Fachin elogiou o currículo e a trajetória das participantes. O ministro declarou que a autoridade responsável por definir o preenchimento da próxima vaga no tribunal deveria reconhecer a existência de magistradas negras preparadas para exercer o cargo à altura das exigências do país e com capacidade para honrar o Brasil e o povo brasileiro.
A declaração ganha relevância diante da atual configuração do STF, composto por 11 ministros e que conta no momento com uma cadeira vaga. Essa vacância foi aberta em 2025, quando o ministro Luís Roberto Barroso comunicou a sua aposentadoria antecipada. Em um primeiro momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto, contudo a escolha acabou barrada pelos senadores durante a análise no Senado Federal.
O cenário de renovação da Corte tende a se intensificar ao longo da atual gestão presidencial. Em razão de sua reeleição, o presidente Lula poderá indicar quatro nomes para o STF. Esse volume de substituições se deve ao fato de que, nos próximos quatro anos, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia completarão 75 anos de idade — limite máximo permitido pela legislação —, o que exige a aposentadoria compulsória de cada um deles.
Ao abordar a composição da estrutura judiciária, o ministro Edson Fachin citou levantamentos produzidos pelo CNJ, os quais revelam que pessoas negras ocupam apenas 15% dos cargos de magistrados e representam 28% do total de servidores do setor de Justiça em todo o país.
Ao analisar esses indicadores, Fachin destacou que a disparidade nos tribunais não ocorre por razões casuais. “Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança”, declarou. O ministro afirmou ainda que a instituição teve responsabilidade histórica no processo, observando que o Judiciário brasileiro não foi, ao longo da História, mero espectador da desigualdade racial, tendo atuado como seu avalista em muitos momentos.
