Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Foram necessárias quase quatro horas de sessão para que a proposta recebesse 45 votos favoráveis contra 31 contrários. A estimativa apresentada pelo ministro Bruno Moretti projeta uma economia aos cofres públicos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões já para o ano de 2027.
A tramitação ainda não chegou ao fim. Os senadores devem retomar a pauta na próxima terça-feira (17) para votar os destaques, que são pontos específicos do projeto que ainda precisam de análise detalhada. Após essa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A urgência da matéria foi um ponto de embate, aprovada por uma margem estreita de 40 votos a 38, o que permitiu o trâmite direto no plenário.
Entre os pilares da proposta está o corte de benefícios tributários. O governo planeja uma redução linear de 10% que, somada aos cortes já definidos no final de 2025, pode atingir uma queda de até 20% em relação aos valores originais. Setores estratégicos, como o de tecnologia da informação, semicondutores, folha de pagamentos e a isenção de veículos para pessoas com deficiência ou autistas, permanecem fora dessa tesourada.
O pacote também estabelece regras mais rígidas para o crescimento das despesas, baixando de 2,5% para 2% o limite acima da inflação em anos nos quais os gatilhos de contenção fiscal forem ativados. O texto confere ainda ao governo autoridade para contingenciar gastos com o objetivo de atingir o centro da meta fiscal, além de restringir o uso de créditos tributários durante períodos de bloqueios orçamentários.
Houve movimentação importante sobre o uso de recursos de fundos públicos e receitas petrolíferas. O projeto permite a realocação de saldos ociosos para despesas constitucionais, enquanto retira, até 2030, os ganhos extraordinários com a exportação de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Paralelamente, o Congresso ganhou um prazo de 120 dias para regulamentar os chamados supersalários, que excedem o teto atual do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil.
Para lidar com a instabilidade externa, o governo obteve uma flexibilização específica para o diesel. Será possível retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios do combustível. A manobra, justificada pelos impactos da guerra no Oriente Médio no preço do barril, não elimina a despesa, mas permite que ela seja excluída do cálculo final de cumprimento das metas.
A oposição, sob comando do senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez do rito e rotulou a iniciativa como um aumento disfarçado de impostos. Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ter incluído cerca de 50 emendas de parlamentares ao projeto. O objetivo central declarado pelo governo é viabilizar o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, ou R$ 73,2 bilhões, em um momento em que a dívida pública brasileira alcança R$ 11,1 trilhões, representando 83% do PIB.
