Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal selou, nesta quinta-feira (12), o destino definitivo de milhares de processos que tramitavam há décadas na Justiça brasileira. Os magistrados confirmaram a validade do acordo que encerra as disputas envolvendo as perdas financeiras sofridas por poupadores durante a implementação de diversos planos econômicos entre os anos 80 e 90.
A decisão do plenário foi pautada pela rejeição de três recursos apresentados por entidades que, segundo o entendimento da Corte, não possuíam legitimidade jurídica para questionar o acerto. Ao negar esses pedidos, o Supremo garantiu a segurança jurídica necessária para o cumprimento integral do que foi pactuado, estabelecendo que o cronograma segue inalterado: os interessados têm até junho de 2027 para formalizar sua adesão ao acordo.
Tudo começou em março de 2018, quando o tribunal homologou um entendimento coletivo articulado pela Advocacia-Geral da União, em conjunto com instituições financeiras e associações voltadas à defesa do consumidor. O objetivo era pôr um ponto final em anos de litígio, oferecendo uma via de compensação direta aos cidadãos que se sentiram prejudicados pelas correções monetárias aplicadas nas cadernetas de poupança na época.
O foco do acordo recai sobre as distorções causadas por mudanças abruptas na economia durante a vigência de medidas como o Plano Bresser, de 1987, o Plano Verão, de 1989, e o Plano Collor 2, de 1991. Com o encerramento dos recursos, o tribunal afasta novas tentativas de judicialização que visavam questionar o mérito do ajuste, consolidando a solução conciliatória como o caminho final para os poupadores que buscam reparação pelos valores retidos em suas contas durante aqueles períodos específicos.
