Brasília (DF) – O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, ordenou a liberação integral do valor obtido com o leilão de um tríplex situado no Guarujá, litoral de São Paulo, em favor da empreiteira OAS. O imóvel, localizado no Edifício Solaris, foi arrematado em 2018 e gerou um montante de R$ 2,4 milhões, que permanecia bloqueado em uma conta judicial sob custódia da Caixa Econômica Federal.
A determinação, assinada na última semana, baseia-se na inexistência de investigações pendentes ou de qualquer base jurídica que sustente a continuidade da retenção do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou concordância com a medida, reconhecendo que a ausência de um processo ativo impede que o Estado mantenha a posse da quantia arrecadada com a venda do bem.
O destino deste apartamento foi um dos pontos centrais da Operação Lava Jato. A força-tarefa sustentou, na época, que a unidade fora entregue ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de vantagem indevida, em contrapartida a supostos favorecimentos em contratos com a Petrobras. Embora o imóvel sempre tenha constado nos registros oficiais como patrimônio da OAS, a tese acusatória levou à condenação do presidente e ao seu encarceramento por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.
O cenário jurídico mudou drasticamente quando o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, apontando vícios e nulidades no processo de investigação. Com a transferência da apuração para a Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do caso, argumentando a prescrição dos supostos crimes, o que foi atendido pelo Judiciário.
Ao longo de todo o desenrolar das acusações, a defesa de Lula reiterou a inexistência de provas concretas que atestassem a propriedade ou a posse do tríplex pelo presidente, atribuindo o processo a uma motivação política por parte dos envolvidos na força-tarefa. Com o encerramento definitivo da ação, a empreiteira OAS pleiteou o reaver dos valores obtidos no leilão judicial. Cumpridas as formalidades legais, o montante, que estava sob responsabilidade da Justiça, será transferido aos cofres da construtora.
