Brasília (DF) – Dois projetos de lei focados na saúde e na dignidade feminina registraram avanços significativos na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). As matérias, que agora seguem trâmites distintos, buscam reduzir desigualdades sociais e ampliar o alcance de políticas públicas em regiões onde o acesso a insumos e a serviços médicos especializados é historicamente deficitário.
O projeto de lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que todas as cidades brasileiras disponham de, no mínimo, um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Com a tramitação atual, a proposta está pronta para seguir à análise do Senado. A medida integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e visa suprir lacunas em municípios que carecem de estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, a obrigatoriedade representa um passo fundamental na garantia de direitos básicos e na mitigação de disparidades de gênero. O texto sustenta que a descentralização da distribuição é uma ferramenta de dignidade, assegurando condições mínimas de higiene menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade que vivem longe dos canais convencionais de auxílio.
Paralelamente, a pauta de saúde materna também obteve progressos com o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC). A proposta, aprovada na Comissão de Saúde, estabelece o acompanhamento via telessaúde para gestantes residentes em zonas rurais ou locais de difícil acesso, garantindo suporte contínuo durante o pré-natal e o pós-parto. O texto segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), promoveu ajustes técnicos na redação original, substituindo o conceito de telemedicina por telessaúde. A mudança é estratégica: permite a inclusão de uma equipe multidisciplinar, abrangendo enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social. O objetivo central é possibilitar a detecção precoce de complicações gestacionais através de uma rede de apoio que não se restringe à consulta médica tradicional.
Apesar do uso da tecnologia, o projeto sublinha que o atendimento remoto funciona estritamente como um complemento às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), e não como um substituto aos exames presenciais indispensáveis. Para garantir a viabilidade da proposta, o texto prevê que o Poder Público assegure acesso a equipamentos e internet de qualidade, promovendo a integração direta com a Rede Alyne, política voltada ao cuidado integral de mães e recém-nascidos.
Além do suporte clínico, o sistema de telessaúde pretende atuar como um dispositivo de segurança. O texto exige que as consultas ocorram em ambientes reservados, permitindo que profissionais de saúde realizem o encaminhamento sigiloso e seguro de mulheres que eventualmente relatem episódios de violência doméstica, funcionando como um braço extra de proteção social no ambiente familiar.
