Brasília (DF) – Após quase três décadas de submissão e exploração, um trabalhador de 56 anos terá o respaldo de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo. A decisão liminar, assinada pelo juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, busca garantir a subsistência de um homem que viveu confinado em condições precárias no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte, desde sua chegada da Bahia, em 1998.
O caso, que expõe uma teia de abusos, não se resumiu apenas ao trabalho como caseiro em serviços de jardinagem e trato de animais sem o pagamento de direitos básicos. A investigação revelou que os empregadores utilizavam a identidade do funcionário para fraudes societárias. Ele figurava como sócio majoritário e administrador de cinco empresas do grupo familiar, sendo que, em um dos casos, aparecia como dono de 90% do capital social. O trabalhador, contudo, admitiu aos fiscais que nunca teve contato com o mundo corporativo e desconhecia a existência dos negócios.
A situação de vulnerabilidade era extrema. Sem acesso a conta bancária ou telefone celular, o homem tinha sua carteira de trabalho retida por um dos membros da família. A exploração chegou a tal ponto que o nome do caseiro era alvo de seis execuções judiciais, sendo metade de natureza fiscal. Em resposta à gravidade das evidências, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 324,2 mil das contas dos envolvidos. Qualquer uso indevido de dados, como CPF ou assinatura do trabalhador, está terminantemente proibido sob pena de multa de R$ 50 mil por ocorrência.
A operação de resgate, deflagrada em agosto de 2026 após denúncia anônima, envolveu o Ministério Público do Trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Polícia Federal. Ao todo, foram emitidos 13 autos de infração. O inquérito confirmou que o cotidiano da vítima contemplava as quatro modalidades de escravidão moderna: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida — esta última mantida pela restrição de sua liberdade através de débitos simulados.
Mesmo com o reconhecimento oficial da exploração, o desafio de integrar o trabalhador à vida digna permanece. Relatórios de outubro indicam que ele ainda reside no local onde foi mantido por 28 anos, manifestando resistência em sair e apresentando profunda dependência material dos agressores. O Ministério Público do Trabalho busca, agora, que a Justiça exija a separação definitiva entre as partes no prazo de três meses, garantindo o devido acompanhamento social. A ação civil pública movida contra os quatro familiares pede uma reparação total de R$ 2 milhões, somando indenizações individuais e coletivas aos direitos trabalhistas sonegados por décadas.
