Rio de Janeiro (RJ) – O Supermercado Zona Sul foi alvo de uma determinação judicial que veda o envio de mensagens de cunho eleitoral aos seus colaboradores. A decisão da juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, em caráter liminar, responde a uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Comerciários, que apontou o uso de canais internos da rede para difundir críticas ao cenário institucional brasileiro e um apelo direto por mudanças, justamente na reta final do segundo turno das eleições presidenciais.
Para mitigar os impactos da abordagem anterior, a Justiça estipulou que a rede deve encaminhar uma nova comunicação oficial até as 23h59 deste sábado (24). O objetivo da mensagem é reforçar que o processo de votação é livre e sigiloso, garantindo que nenhum trabalhador possui a obrigação de declarar em quem vota ou revelar suas preferências partidárias.
A determinação não se limita ao meio digital. Além da mensagem enviada pelos mesmos canais anteriormente utilizados, a empresa recebeu a ordem de afixar comunicados com esse teor educativo em áreas de grande circulação interna de suas unidades. A medida visa assegurar que todos os funcionários tenham pleno conhecimento de seus direitos constitucionais durante o pleito.
A magistrada entendeu que a iniciativa institucional configura assédio eleitoral. Segundo a fundamentação da decisão, a existência de uma relação de subordinação econômica entre a rede e seus contratados confere um peso desigual à mensagem, podendo ser interpretada como uma orientação política velada. O receio de possíveis retaliações por parte da chefia é o principal fator que compromete, na visão da Justiça, a autonomia e a liberdade de escolha do eleitor no ambiente de trabalho.
O descumprimento dessas obrigações pode custar caro à rede de supermercados. Caso a empresa não siga as orientações determinadas nos prazos estabelecidos, será aplicada uma multa diária fixada no valor de R$ 500 mil. Questionada sobre o teor da decisão, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não se pronunciará a respeito do caso.
