Brasília (DF) – O compromisso com o superávit primário previsto para o Orçamento de 2027 permanece inalterado, mesmo após a divulgação recente de novas iniciativas governamentais. A garantia foi dada na quinta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao assegurar que o planejamento respeita integralmente o arcabouço fiscal em vigor.
Durante entrevista concedida ao portal Metrópoles, o titular da pasta econômica destacou que o cenário projetado assegura resultados positivos para o exercício seguinte. A intenção é entregar a próxima gestão federal uma base orçamentária equilibrada e com todas as despesas e receitas devidamente projetadas, independentemente de quem assuma o poder.
O balanço da política fiscal adotada desde 2023 foi apontado pelo ministro como um avanço expressivo em relação à administração passada. Os números apresentados indicam uma melhora de R$ 200 bilhões nas contas do país no período recente, resultado atribuído à disciplina na condução dos recursos públicos.
As ações lançadas em 2026 foram desenhadas dentro dos limites legais estabelecidos, aproveitando margens existentes no Orçamento sem a necessidade de modificar as regras fiscais do país. Entre os eixos dessas iniciativas estão o reajuste de aproximadamente 15% no programa Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0, ações voltadas aos combustíveis e regulamentações sobre apostas esportivas, além de uma proposta de emenda à Constituição para implementar tarifa zero no transporte coletivo durante finais de semana e feriados.
O ajuste nos preços dos combustíveis e a concessão de subsídios foram justificados como respostas diretas aos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo e a arrecadação interna. A entrada prevista de receitas extras decorrentes de tributos e royalties possibilitou o direcionamento de verbas para abrandar o preço final do diesel e da gasolina para o consumidor.
Para viabilizar o aumento do Bolsa Família, a equipe econômica identificou espaço fiscal prévio capaz de absorver o incremento dos gastos. Como estratégia para acomodar os custos gerais, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional um ajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, prevendo o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões sem elevar o teto total de despesas, complementado por revisões nas projeções de despesas obrigatórias.
No caso do programa Desenrola 3.0, o ministro pontuou a distinção entre a renegociação de débitos e uma moratória ampla de pagamentos. Enquanto a iniciativa do governo visa permitir que cidadãos e pequenos empreendedores renegociem pendências acumuladas desde a pandemia com descontos expressivos nos leilões, um eventual congelamento de dívidas representaria uma interrupção generalizada de fluxos financeiros que poderia alcançar R$ 3 trilhões, gerando impactos severos sobre o sistema de crédito.
