Vinhedo (SP) – A Justiça aceitou a acusação formal apresentada contra doze pessoas ligadas à Voepass, transformando-as em rés pela queda de uma aeronave da companhia em agosto de 2024, tragédia que resultou na morte de 62 pessoas no município paulista de Vinhedo.
O processo judicial imputa aos acusados os crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os nomes que passam a responder penalmente estão dirigentes e integrantes da alta cúpula administrativa da empresa, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, além de dois colaboradores sem atribuições de comando que também teriam colaborado para o desfecho trágico.
A linha argumentativa da acusação aponta que os delitos ultrapassam as falhas mecânicas imediatas e refletem um modelo de gestão voltado à redução de despesas e à maximização de lucros em detrimento da conservação adequada da frota. Das dezesseis pessoas inicialmente indiciadas pela Polícia Federal em agosto, quatro celebraram acordos de não persecução penal e ficaram de fora da denúncia.
As apurações policiais demonstraram que o aparelho envolvido no voo não reunia condições técnicas para enfrentar o cenário meteorológico adverso encontrado na rota, caracterizado por precipitações e formação severa de gelo. Dispositivos fundamentais para essas circunstâncias, a exemplo do sistema de degelo e do limpador de para-brisa, encontravam-se inoperantes no momento em que a decolagem foi autorizada.
A denúncia sustenta que a companhia tinha pleno conhecimento de que o modelo ATR 72-500 carecia de homologação da fabricante para trafegar sob tais condições críticas, mas ainda assim o escalou para o trajeto entre Cascavel e Guarulhos na data do acidente. O acúmulo de falhas técnicas culminou na perda de sustentação da aeronave durante o voo.
Investigações conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos já haviam apontado falhas sistêmicas, avisos negligenciados e uma rotina corporativa que silenciava sobre defeitos constatados em viagens anteriores. A defesa do presidente da empresa informou que ele responderá nos autos do processo e destacou que, na data do voo 2283, ele integrava o conselho e estava afastado da administração cotidiana, retomando a função executiva apenas após o ocorrido.
