Brasília (DF) – Um montante de R$ 190,3 milhões em bens ligados ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho virou alvo de quatro ações civis protocoladas nesta terça-feira (20). A medida marca a estreia prática da legislação sancionada recentemente que autoriza confisco de patrimônio ilícito de forma independente de julgamentos criminais anteriores.
Três dos processos ajuizados concentram-se em 87 réus investigados por esquemas de contrabando de cigarros vindos do Paraguai e de agrotóxicos proibidos. O material probatório veio à tona por meio das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A outra frente judicial tem origem na Operação Hinterland, voltada a desarticular redes de envio internacional de cocaína para a Europa e esquemas de lavagem de dinheiro. Essa investigação específica mapeou transações financeiras expressivas, comércio de pedras preciosas, além de negócios envolvendo aeronaves e automóveis de alto padrão.
A condução das medidas coube à Procuradoria-Geral da União, com tramitação em varas da Justiça Federal situadas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A estratégia jurídica foi desenhada para ir além dos executores diretos dos crimes, mirando também financiadores, laranjas, empresas de fachada e familiares que ajudam a ocultar os valores.
Toda a verba recuperada por meio desses bloqueios judiciais terá como destino o refinanciamento das estruturas de segurança pública. O dinheiro será canalizado tanto para o Fundo Nacional de Segurança Pública quanto para caixas equivalentes mantidos pelos governos estaduais.
