Brasília (DF) – O Brasil oficializou nesta terça-feira, 13 de agosto, uma estratégia articulada para frear o uso de aparelhos de telecomunicação dentro do sistema carcerário. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais estabelece uma força-tarefa entre a União, as administrações estaduais e a Anatel, buscando extinguir as comunicações clandestinas que ocorrem atrás das grades.
Um dos pilares desta iniciativa é a estruturação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este banco de dados terá a função de centralizar o mapeamento georreferenciado de todas as unidades prisionais do país, estendendo o monitoramento inclusive para as áreas do entorno imediato. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará encarregado da gestão dessas informações, que deverão ser incorporadas ao Sisdepen, o Sistema Nacional de Informações Penais.
O decreto assinado para viabilizar o programa também traz diretrizes claras sobre a operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação. A partir de agora, a utilização desses equipamentos pelos entes federativos ganha um marco regulatório definido, garantindo que o combate ao sinal irregular seja feito com respaldo legal e técnico por parte das autoridades penitenciárias.
A tecnologia será o braço operacional desse enfrentamento. O Ministério da Justiça terá um prazo de 180 dias para lançar uma plataforma digital específica para o controle desses dispositivos. Por meio desse sistema, os gestores do sistema prisional poderão reportar dados técnicos essenciais, como o código de identificação do equipamento, o IMEI, permitindo a localização e o bloqueio remoto de celulares que estejam sendo utilizados de forma indevida pelos detentos.
A iniciativa pretende dar mais fôlego à segurança pública, atacando diretamente a capacidade de articulação externa que muitos detentos mantêm por meio de comunicações via rede móvel. Com a integração entre os órgãos nacionais de fiscalização e as agências locais de administração penal, a expectativa é que a tecnologia de bloqueio se torne uma ferramenta mais eficiente e padronizada em todo o território nacional.
