Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste domingo (11) a interrupção imediata de anúncios pagos vinculados à campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. A peça publicitária, veiculada no Facebook, associava diretamente o candidato Flávio Bolsonaro a uma postura contrária ao fim da jornada de trabalho 6×1, além de sugerir que o senador atuaria de forma a impedir que mães passassem mais tempo com seus filhos.
A controvérsia surge em um momento de tensão política no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que visa extinguir a escala de seis dias de trabalho com apenas um de folga. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente a busca por modelos alternativos, sustentando que trabalhadores e empregadores deveriam ter maior flexibilidade para negociar cargas horárias individuais.
Ao analisar a representação da defesa de Flávio, o ministro Mendonça considerou que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político democrático. Para o magistrado, a propaganda foi desenhada com o objetivo de desqualificar o adversário, classificando sua posição como desumana. A decisão enfatiza que, embora a legislação eleitoral permita o uso de anúncios patrocinados, o formato utilizado neste caso configurou propaganda negativa, prática vedada pela lei vigente.
A Meta, empresa proprietária do Facebook, recebeu a notificação para remover definitivamente os posts em questão e deverá informar ao tribunal os valores aplicados na estratégia. Registros indicam que pelo menos dois pagamentos, de 10,4 mil e 15,4 mil reais, foram realizados para impulsionar o material. A determinação veda a contratação de novas veiculações sobre o tema específico por parte da campanha de Lula.
O domingo no tribunal foi marcado por outras intervenções de alto impacto. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também ordenou a suspensão de um vídeo na TV que explorava supostas relações entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de citar investigações envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL, por uma acusação de estupro.
Paralelamente, houve um embate jurídico sobre o alcance digital. Nunes Marques chegou a ordenar o bloqueio do canal Exército do Lula, no WhatsApp, que reúne cerca de 3,4 milhões de usuários e serve como plataforma de apoio ao petista. A medida foi revertida poucas horas depois por decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, restabelecendo o funcionamento do grupo.
