Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta terça-feira, dia 6, o início do processo de deliberação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o encerramento da jornada de trabalho na escala 6×1. O texto, que também prevê a redução do limite máximo de horas semanais de 44 para 40, entra agora em uma fase de discussões regimentais obrigatórias antes de seguir para votação em plenário.
O cronograma anunciado pelo parlamentar respeita um rito constitucional rigoroso. Segundo Alcolumbre, serão realizadas cinco sessões de debate ao longo desta semana e da próxima, reservadas para as terças, quartas e quintas-feiras. A expectativa é de que, cumpridos os trâmites necessários, a votação em primeiro turno ocorra no dia 15 de outubro. O compromisso, conforme enfatizou, é evitar atropelos processuais e assegurar que o rito seja seguido à risca.
Após a conclusão desta etapa, o processo não se encerra. A matéria exigirá ainda mais três sessões de deliberação antes de ser submetida ao crivo dos senadores para o segundo turno de votação. Para que a proposta seja aprovada e altere as condições laborais de aproximadamente 40 milhões de brasileiros, o texto precisa angariar o apoio de pelo menos 49 senadores, o que representa 60% da composição atual da Casa.
A tramitação da PEC teve um longo percurso até este momento. Aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, a proposta chegou ao Senado e enfrentou um período de estagnação. Embora a base do governo tenha tentado acelerar a pauta, a matéria permaneceu retida por meses, sendo encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. Apesar de o colegiado ter aprovado o conteúdo em setembro, o tema foi postergado para o período pós-eleitoral.
Ao justificar a demora em colocar a matéria em votação, Alcolumbre explicou que atendeu a um pedido dos próprios senadores. O objetivo foi evitar que a discussão sobre o fim da escala 6×1 fosse utilizada como palanque ou sofresse interferências indevidas durante o primeiro turno das eleições, período em que muitos parlamentares disputavam cargos. O presidente do Senado negou qualquer pressão vinda do Executivo, reforçando que sua decisão foi pautada na cautela política frente às preocupações de seus pares.
Embora tenha mantido o rito institucional como prioridade, o presidente da Casa sinalizou sua posição pessoal favorável ao projeto. Alcolumbre garantiu que o assunto está devidamente pautado e será decidido, ressaltando que cada senador terá liberdade para votar conforme sua consciência e convicção política. O destino do texto, que impacta a rotina de milhões de trabalhadores, agora depende exclusivamente da construção dessa maioria qualificada no plenário.
