Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manifestou-se nesta terça-feira (6) a favor da retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido a análise da Procuradoria sobre o requerimento apresentado pela defesa do ex-mandatário.
No documento enviado à Corte, Gonet argumentou que não existem fundamentos atuais que justifiquem a continuidade da medida restritiva. Segundo o procurador, a ausência de novos fatos que indiquem o descumprimento das condições impostas ou a necessidade de prorrogar o bloqueio torna o pedido dos advogados plausível. Para a PGR, não há óbice para que o encontro entre pai e filho seja restabelecido imediatamente.
A equipe jurídica que representa o ex-presidente sustentou que a decisão inicial, que suspendeu as visitas por um período de 90 dias, encerraria sua vigência em 11 de outubro. Os advogados argumentaram que o regime excepcionalmente rigoroso não se mostra mais necessário, defendendo que o contato pessoal deve ser liberado sem a necessidade de aguardar o vencimento do prazo estipulado por Moraes.
O impedimento de Flávio Bolsonaro ocorreu em julho, após a publicação, em redes sociais, de uma carta assinada pelo pai. Jair Bolsonaro cumpre uma restrição judicial que o proíbe de acessar a internet, medida que se estende ao uso da rede por meio de terceiros. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelo envolvimento em uma trama golpista e, posteriormente, obteve o direito à prisão domiciliar devido a um procedimento cirúrgico, enfrentando atualmente um quadro de recuperação de pneumonia bacteriana.
