Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão de regime para o semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, ela cumpre pena de 14 anos de reclusão por seu envolvimento nos episódios de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão altera o status prisional da condenada, embora preserve a modalidade domiciliar devido à presença de filhos menores de idade sob seus cuidados.
Com a nova determinação do magistrado, a cabeleireira passa a ter autorização para deixar sua residência durante o período diurno, uma mudança em relação ao regime fechado anteriormente aplicado. Débora iniciou o cumprimento formal da sentença em setembro de 2025, período em que já permanecia em prisão preventiva domiciliar. O caso ganhou repercussão nacional após a circulação de imagens nas quais ela pichava a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, monumento localizado na frente da sede da Suprema Corte.
A condenação de Débora foi consolidada pela Primeira Turma do STF, com um placar de quatro votos a um. A corte a considerou culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo envolveu a invasão e depredação sistemática dos prédios que compõem a Praça dos Três Poderes, motivadas pela insatisfação de manifestantes com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O pedido de progressão de regime tramitava na justiça desde maio. Na ocasião, a defesa da ré também pleiteou a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma promulgada pelo Congresso Nacional que visava revisar o cálculo das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dessa legislação, decisão que permanece em vigor até que o plenário do STF conclua o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da regra.
O edifício-sede do STF foi um dos locais mais afetados pelas ações daquele domingo de janeiro, sofrendo danos severos tanto em sua estrutura externa quanto no plenário da Corte. A trajetória de Débora do Batom tornou-se um dos símbolos judiciais daquele dia, consolidando o uso de elementos visuais — como o batom utilizado para a pichação — como provas centrais na condenação proferida pelo STF.
