Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para investigar um suposto financiamento do governo de Donald Trump voltado a interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A medida foi adotada após a divulgação de que a administração norte-americana destinou US$ 1 milhão, o equivalente a cerca de R$ 5,1 milhões, para projetos que promoveriam uma campanha contra a Suprema Corte brasileira.
Para o órgão, a informação é grave, sobretudo por coincidir com o processo eleitoral em curso no país. A AGU pontuou que o episódio acontece na esteira de recentes atos de pressão externa exercidos pelos Estados Unidos contra as instituições nacionais. Em nota oficial, o órgão destacou que o recebimento de capital estrangeiro para ataques sistemáticos à soberania e ao funcionamento do sistema de justiça pode revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.
A legislação nacional consagra a liberdade de expressão e o legítimo direito à crítica, mas veda frontalmente interferências estrangeiras. A ordem constitucional se alicerça na soberania, na independência e na não intervenção, premissas que se traduzem na proibição de financiamento ou subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos de fora do país.
O caso veio à tona após uma reportagem detalhar que a verba americana integrava uma iniciativa intitulada Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. O objetivo seria financiar grupos da sociedade civil contrários ao que o projeto classifica como excesso de atuação judicial e censura por parte do tribunal. Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia, sem confirmação definitiva sobre a efetiva transferência ou apenas o empenho do montante.
As apurações internacionais indicam que o Departamento de Estado dos Estados Unidos detalhou o destino de US$ 176,9 milhões para 43 projetos destinados a promover a agenda da administração Trump em diversos países. Houve pressão direta de membros daquele governo por essas verbas, refletindo interesses que englobam desde críticas a regulamentações de plataformas digitais até o combate a leis de segurança online na Europa.
