Brasília (DF) – Mais de três milhões de microempreendedores que hoje acumulam débitos no Brasil ganharam novas alternativas para acertar as contas com o poder público. O governo federal estendeu até 29 de janeiro de 2027 o prazo geral de adesão ao Desenrola MEI e introduziu opções inéditas de regularização que variam conforme o montante e a natureza da pendência financeira.
A partir desta quinta-feira, entra em vigor uma alternativa voltada especificamente para débitos que alcancem até cinco salários mínimos, limite atualmente fixado em R$ 8.105. Esse formato exige uma entrada correspondente a 5% do valor total, sem abatimento inicial, mas concede um corte de 50% sobre o saldo remanescente, além de permitir o parcelamento do montante em até 55 meses. Como a média das dívidas nessa categoria gira em torno de R$ 3 mil, a medida tem potencial para alcançar grande parte da base endividada.
Para quem possui pendências de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, a renegociação dentro do programa principal ganhou fôlego com a prorrogação do prazo. Nessa modalidade, o contribuinte pode obter uma redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal intocado, embora o desconto total fique limitado a 70% do débito consolidado.
Outra frente aberta envolve autarquias e fundações públicas federais, contemplando órgãos como Incra, Anatel, DNIT e Ibama. A partir de 16 de outubro de 2026, os empreendedores poderão negociar débitos de até R$ 8.105 inscritos até 28 de setembro de 2025. O formato garante abatimento de 50% no valor total consolidado — abrangendo principal, juros e multas — com prazo de pagamento estendido por até 60 meses.
O universo de beneficiados também abarca a transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cujo prazo de adesão segue aberto até 29 de janeiro de 2027. Embora o mecanismo atenda dívidas de até R$ 45 milhões para diferentes portes empresariais, existem condições prioritárias para microempresas e autônomos formalizados. Nesses casos, os descontos alcançam a totalidade dos encargos legais, respeitando o limite máximo de 70% de redução sobre o saldo global.
O procedimento para formalizar os acordos ocorre de forma digital por meio do portal Regularize. O interessado deve ingressar na plataforma utilizando o CNPJ, consultar as pendências ativadas, simular as condições de parcelamento e emitir o boleto referente à primeira parcela para validar o pacto.
O cenário que motivou a ampliação das regras reflete o tamanho da categoria no país, que hoje soma 17,56 milhões de registros ativos. Balanços divulgados mostram que, até 24 de setembro, o programa já havia viabilizado 411 mil acordos, somando um volume de R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos abatimentos e R$ 757,25 milhões após as reduções previstas.
