Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, integrante do STF, encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (29), solicitando um pente-fino sobre precatórios quitados de forma irregular nos últimos anos. A iniciativa busca mapear falhas sistêmicas que, segundo o magistrado, podem ter resultado em prejuízos bilionários ao erário. O pedido reforça posicionamento já manifestado por Dino em março, durante julgamento de uma ação da AGU que questiona a validade de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo TRF da 1ª Região.
Para o ministro, o simples cancelamento pontual de títulos não é suficiente para estancar o problema. Ele defende uma apuração profunda para desarticular o que classificou como uma organização criminosa que atua há anos na obtenção ilícita desses pagamentos. O objetivo é rastrear a cadeia completa de cessão de créditos, identificar quem efetivamente adquiriu os títulos e responsabilizar os gestores dos fundos envolvidos nas transações.
O debate ganhou novo contorno após revelações envolvendo o Banco Master. Investigações da Polícia Federal, que incluem dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontaram suspeitas de ilegalidades na expedição de precatórios destinados ao setor sucroalcooleiro. O material colhido pelos investigadores trouxe à tona um contrato de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O magistrado já é alvo de procedimentos apuratórios instaurados pelo CNJ.
Em nota oficial, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um vínculo contratual formal com o Banco Master. A banca de advocacia, no entanto, negou o recebimento de qualquer valor referente a honorários ou êxito, argumentando que a taxa acordada de 5% está dentro dos parâmetros legais previstos pelo Código de Processo Civil e pelo estatuto da OAB. A defesa ressaltou a regularidade da prestação de serviços nos processos citados.
As conversas obtidas no aparelho de Vorcaro também mencionaram uma suposta relação entre o casal e o ministro Nunes Marques, referindo-se a eles como parte da chamada Turma do KN. Em resposta ao conteúdo vazado, o ministro do STF afirmou que nunca manteve qualquer tipo de diálogo com o ex-banqueiro, nem tampouco conferiu autorização para que terceiros falassem em seu nome.
O cenário de desconfiança sobre a expedição e o pagamento dos títulos levou a um desdobramento administrativo imediato. Além do ofício enviado por Dino, o ministro Edson Fachin, na qualidade de presidente do STF e do CNJ, anunciou a implementação de novas medidas técnicas para normatizar e fiscalizar com maior rigor os fluxos de pagamento de precatórios em todo o Poder Judiciário.
