Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou um ofício nesta quinta-feira, dia 17, criticando a forma como o presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, gerenciou os trabalhos em uma sessão extraordinária recente. O foco do descontentamento é a decisão que envolvia o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, retirado do cargo temporariamente em 8 de setembro por uma medida monocrática do ministro André Mendonça.
A controvérsia gira em torno da celeridade do processo. Segundo o relato de Mendes, o seu gabinete foi notificado sobre a realização da sessão extraordinária às 9h38, enquanto o início dos trabalhos estava marcado para as 10h. O magistrado classificou o intervalo de apenas 22 minutos como insuficiente para que qualquer julgador pudesse analisar a complexidade dos autos e formar uma convicção fundamentada sobre a legalidade da medida, que integra o escopo da Operação Compliance Zero.
A investigação em questão apura esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. Embora Andrei Rodrigues tenha sido restituído ao comando da Polícia Federal no dia seguinte, por decisão do ministro Flávio Dino, o movimento nos bastidores da Segunda Turma deixou marcas institucionais. Gilmar Mendes solicitou vista dos autos logo na abertura da sessão, tentando garantir o tempo necessário para uma análise mais profunda.
No entanto, a tramitação seguiu um ritmo que o decano considerou atípico. Às 10h04, Luiz Fux e o ministro Kássio Nunes Marques anteciparam seus votos, posicionando-se pela manutenção do afastamento de Rodrigues. Para Mendes, a rapidez e a falta de comunicação prévia aos demais integrantes do colegiado sugerem a existência de um entendimento reservado, estabelecido exclusivamente entre a presidência da Turma e o relator, André Mendonça.
Em sua manifestação formal, o ministro argumentou que a presidência de um colegiado deveria atuar como garantidora da igualdade entre todos os seus pares, e não como um instrumento para acelerar teses jurídicas específicas. O texto enviado por Gilmar Mendes ao ministro Luiz Fux não altera o desfecho do caso, mas serve como um alerta público sobre os ritos regimentais. A solicitação central é que a condução dos julgamentos na Segunda Turma observe a equidade e a transparência, evitando que qualquer magistrado seja colocado à margem das deliberações.
