Brasília (DF) – A legalidade das medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no caso do Banco Master precisa ser avaliada antes de qualquer autorização de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento foi defendido pelo ministro Cristiano Zanin nesta terça-feira (15), durante sessão no plenário da Corte.
A discussão teve início pela manhã, quando o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o plenário também analise as supostas irregularidades atribuídas a Mendonça, que atuava como relator do caso antes da abertura da atual crise institucional no tribunal.
Ao manifestar apoio à questão de ordem, Zanin argumentou perante o presidente do Supremo, Edson Fachin, que existe a possibilidade concreta de reconhecimento da suspeição de Mendonça. Para o magistrado, avançar na análise de uma investigação sem antes definir essa premissa representaria uma inversão lógica dos atos processuais, cujos reflexos jurídicos seriam determinantes para o deslinde do caso.
A divergência sobre o rito processual mobiliza os ministros da Corte. Enquanto Fachin defendia a apreciação dos casos em datas distintas, a questão de ordem levantada por Mendes já acumula os votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, Dino pontuou a falta de clareza nas regras estabelecidas pela presidência para a sessão.
O embate institucional ganhou força no dia 1º de setembro, após a retirada do sigilo sobre um relatório determinado por Mendonça. O documento reúne 52 mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e destinadas a Alexandre de Moraes, abrangendo o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
O material aponta para uma suposta proximidade entre Vorcaro e Moraes. Entre os trechos divulgados, os investigadores destacam referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de consultas sobre uma possível operação de prisão contra o banqueiro.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação do relatório parcial, sustentando que a atuação de Mendonça ao permitir o avanço das apurações contra um membro do tribunal sem comunicação prévia à presidência ou ao plenário configura irregularidade e possível direcionamento. As mensagens mencionam ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em sua defesa apresentada na madrugada anterior, Alexandre de Moraes rejeitou qualquer conduta irregular, classificando o relatório como ilegal e inconstitucional. Em retaliação, o magistrado divulgou um documento atribuído a serviços de inteligência que sugere suposto direcionamento da Operação Compliance Zero por parte de Mendonça para atingir alvos políticos, embora o material careça de timbre, assinatura e validade probatória, trazendo apenas caráter conjectural.
Diante disso, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça por crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade, cujo julgamento foi agendado pela presidência da Corte para o próximo dia 23 de setembro.
