Brasília (DF) – O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com uma previsão de R$ 133,8 bilhões voltados a investimentos. O montante sinaliza um incremento significativo frente aos R$ 110,8 bilhões estipulados para o exercício de 2026. A estratégia foca no fortalecimento de obras de infraestrutura, habitação e na aquisição de equipamentos estratégicos, integrando o grupo de despesas discricionárias — itens que não possuem execução obrigatória e permitem reajustes ao longo do período.
Do volume total reservado, a maior parcela, de R$ 87,9 bilhões, foi classificada como despesas primárias, enquanto os R$ 45,9 bilhões restantes correspondem a inversões financeiras, categoria que engloba subsídios para programas habitacionais. O desenho orçamentário respeita o arcabouço fiscal, que estabelece um piso mínimo de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a proposta oficial supera o limite mínimo exigido em R$ 45,1 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, admitiu que a expansão da capacidade investidora, embora positiva, ainda não alcança o patamar necessário para sustentar uma aceleração mais robusta da economia brasileira. O governo defende que o incremento é fundamental para elevar a capacidade produtiva, mas reconhece que o espaço fiscal precisa ser ampliado continuamente nos próximos anos.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aparece como o principal motor desses desembolsos, com uma dotação prevista de R$ 61,5 bilhões. Entre as rubricas contempladas dentro do PAC, destacam-se R$ 8,25 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão destinados a projetos de transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões voltados especificamente para ações de drenagem e prevenção contra inundações.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o fôlego para elevar os investimentos veio da contenção das despesas obrigatórias. O projeto aponta uma redução na fatia dessas despesas em relação ao PIB, que deve cair de 17,5% para 17,3%. Setores como gastos com pessoal, benefícios previdenciários e sentenças judiciais apresentaram recuos projetados de 0,1 ponto percentual do PIB cada um.
O cenário orçamentário também absorve novos compromissos, como a criação do Fundo de Compensação a Estados e Municípios, uma exigência decorrente da reforma tributária que consumirá 0,2 ponto percentual do PIB. Mesmo com essa nova obrigação, a equipe econômica sustenta a estratégia de utilizar a flexibilidade das despesas discricionárias para equilibrar as metas fiscais, mantendo o crescimento dos gastos públicos dentro do limite de 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do arcabouço.
